A proibição do mercado regulado de apostas de quota fixa afeta, além dos operadores, uma cadeia ligada a pelo menos 42 atividades econômicas, segundo levantamento da LCA Consultoria encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
De acordo com o estudo, divulgado nesta terça-feira, 6, segmentos como tecnologia, publicidade, eventos e serviços corporativos faziam parte de uma estrutura que sustentava aproximadamente 15,5 mil empregos diretos e indiretos em 2025. Desse total, cerca de 10 mil eram postos diretos e 5,5 mil indiretos. Os sites de apostas previamente autorizados foram desativados a partir desta terça-feira.
A LCA calcula que os empregos diretos movimentavam cerca de R$ 460 milhões por ano em massa salarial, além de R$ 87 milhões em encargos sociais. Embora a proibição não implique a extinção imediata de todos esses postos, ela coloca parte deles sob risco de redução ou eliminação, já que os operadores estão desmontando suas operações no Brasil e anunciando novas demissões praticamente todos os dias.
O levantamento também aponta que operadores e provedores fizeram investimentos em contratação de pessoal, tecnologia, contratos e adaptação regulatória para atuar no mercado brasileiro. Segundo a LCA, o setor reuniu mais de R$ 7,5 bilhões em capital social investido.
“Por trás das plataformas há trabalhadores, fornecedores e empresas que se estruturaram para atender ao mercado regulado. Quando uma operação é interrompida, o impacto chega a quem trabalha com tecnologia, publicidade, atendimento e tantos outros serviços. É essa dimensão que precisa entrar no debate”, afirmou Carlos Lima, presidente do IBJR.
Desmobilização mantém custos para operadores, diz LCA
Segundo a LCA, o encerramento das operações não elimina imediatamente os compromissos financeiros das empresas. A desmobilização envolve desligamento de pessoal, infraestrutura e rescisão ou renegociação de contratos com fornecedores, locadores, empresas de tecnologia e outros prestadores de serviços.
Além disso, parte das obrigações regulatórias permanece mesmo após o encerramento das operações. As empresas devem conservar, por pelo menos cinco anos, dados, documentos e registros relativos às operações, além de continuar prestando informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Caso a medida provisória seja revertida, as empresas que desmontaram suas estruturas poderão precisar reativar sistemas, recompor equipes, renegociar contratos e realizar novas contratações, gerando custos de saída e posteriormente de reentrada. O setor regulado espera que a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 seja revertida no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Congresso Nacional.
A LCA também avalia que mudanças abruptas nas regras após a concessão das autorizações podem ampliar a judicialização. Segundo a consultoria, operadores e fornecedores poderiam buscar ressarcimento por investimentos realizados e receitas potencialmente perdidas, com possibilidade de geração de passivos para a União.
O estudo sustenta que a eliminação do mercado regulado pode deslocar parte da demanda para operadores ilegais, reduzir a capacidade de fiscalização estatal e retirar mecanismos de proteção ao consumidor, como identificação de usuários, limites de depósito, monitoramento de transações, jogo responsável e autoexclusão.
Nosso site-irmão SBC Noticias agora tem um canal no YouTube e um podcast semanal em espanhol. Clique aqui para acessar o canal deles.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
