As plataformas de apostas de quota fixa previamente autorizadas pelo Governo Federal deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira, 6, após o término do prazo estabelecido pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026. O encerramento ocorreu sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse uma liminar para suspender os efeitos da medida.
Os sites de algumas das principais marcas do mercado ficaram indisponíveis imediatamente após o prazo das 23h59 de segunda-feira, 5. Sportingbet, Betnacional, Esportes da Sorte e Superbet, por exemplo, passaram a redirecionar os usuários para o portal “Brasil sem Bets”, criado pelo governo para fornecer informações sobre a proibição e a devolução de saldos.
Betano e KTO também retiraram suas plataformas do ar e passaram a exibir avisos sobre a interrupção das operações em cumprimento à MP.
Apesar do encerramento das atividades, a disputa jurídica sobre a proibição continua. As ações que questionam a medida estão sob relatoria do ministro Luiz Fux, do STF, e o setor espera uma decisão ainda nos próximos dias ou, no mais tardar, após o segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro.
Paralelamente, o Congresso Nacional já definiu os integrantes da comissão mista que analisará a medida provisória.
R$ 1,33 bilhão permaneceu nas contas dos apostadores
O prazo para que os clientes retirassem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas também terminou às 23h59 de segunda-feira.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, R$ 1,33 bilhão ainda permanecia nas contas de 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo antes do desligamento das plataformas.
Entre a publicação da medida provisória, em 25 de setembro, e o encerramento do prazo, os apostadores retiraram R$ 775,6 milhões. O saldo disponível nas plataformas era de aproximadamente R$ 2,1 bilhões quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP.
Embora milhões de contas ainda tivessem dinheiro disponível, a maior parte dos valores individuais era pequena. Cerca de 92% das contas com saldo positivo tinham menos de R$ 10, enquanto mais de 96% possuíam menos de R$ 25.
A distribuição dos recursos, entretanto, é altamente concentrada. Apenas 1% das contas reúne aproximadamente 80% de todo o saldo remanescente, equivalente a cerca de R$ 1,06 bilhão. Já 3,4% das contas concentram 90% dos recursos, enquanto 8,3% respondem por 96%.
Os percentuais dizem respeito ao número de contas, e não necessariamente ao número de pessoas, já que um mesmo CPF pode possuir cadastro em mais de uma operadora.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou que 48 contas com valores superiores a R$ 500 mil estão sendo acompanhadas pela Fazenda em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Bancos devem fazer devolução automática dos valores
Quem não conseguiu realizar o saque dentro do prazo não perderá o dinheiro. A partir de agora, a devolução ficará a cargo das instituições financeiras responsáveis pelo processamento dos pagamentos das operadoras.
Os apostadores não precisarão apresentar um novo pedido para receber os recursos. As empresas deverão informar aos bancos o valor devido a cada CPF e a conta utilizada originalmente para transferir dinheiro à plataforma.
Quando possível, o crédito será feito nessa mesma conta. Caso ela tenha sido encerrada, o dinheiro poderá ser enviado para outra conta bancária pertencente ao mesmo titular.
O portal do governo informa que os valores serão devolvidos automaticamente pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. As instituições financeiras têm sete dias após o recebimento das informações enviadas pelas operadoras para concluir a restituição. As empresas continuam responsáveis por eventuais diferenças ou recursos que não forem disponibilizados para devolução.
Apostas que ainda estavam abertas e sem resultado apurado ao fim do prazo serão anuladas, com restituição integral do valor apostado. Já aquelas cujo resultado foi definido até segunda-feira devem ter eventuais prêmios pagos normalmente.
Patrocínios de casas de apostas também deixam de ser exibidos
O fim do prazo também atingiu a publicidade e os patrocínios das operadoras de apostas. A primeira rodada do Campeonato Brasileiro – Série A (Brasileirão) após o desligamento das plataformas acontece nesta quarta-feira, 7. O H2bet rescindiu o contrato com o Atlético-MG no fim de semana, e outras operadoras devem fazer o mesmo caso a proibição se mantenha.
Considerando apenas os clubes da Série A, os contratos de patrocínio ligados ao setor somam aproximadamente R$ 1 bilhão. 14 dos 20 clubes da Série A tinham uma casa de apostas como patrocinadora máster até a proibição.
Os clubes também têm pressionado, no STF e no Congresso, contra a proibição e se valeram de placas publicitárias no último fim de semana para defender o mercado regulado.
Nosso site-irmão SBC Noticias agora tem um canal no YouTube e um podcast semanal em espanhol. Clique aqui para acessar o canal deles.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
