Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que derrubou três decretos do governo do presidente Lula (PT), que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi derrubado pelo voto de 383 deputados – com apenas 98 votos a favor do governo.
A votação seguiu para o Senado, onde o texto também foi aprovado. Dessa maneira, foram derrubados uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira e também outras situações.
Essa dura derrota afeta as estratégias do governo, que pode ser obrigado a aplicar novos bloqueios e contingenciamentos no orçamento de 2025. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço que, muitas das vezes, sem entender o que é o decreto do IOF, muitos daqueles que foram colocados contrários ao decreto nem tinham conhecimento do que estava escrito nele. Agora é a hora de todos nós pararmos, conversarmos mais, construirmos as convergências e o que é necessário para o Brasil”, pontuou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com apuração realizada pelo Valor Econômico, essa não será a única derrota do governo. Há duas semanas, a equipe econômica teria sido alertada por lideranças da Câmara de que a Medida Provisória nº 1303/2025, que tem como objetivo corrigir distorções e manter o equilíbrio fiscal do Brasil, tem poucas chances de avançar na Casa.
Na manhã seguinte ao anúncio do acordo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) avisou que “não havia compromisso” com o Congresso para aprovação da MP.
“Eu não estou falando do mérito das medidas, estou falando do aspecto político. Você inclui em uma medida taxação para títulos do agronegócio, do setor imobiliário, de bets que começaram a ser tributadas agora, de fintechs e ainda do lucro dos bancos e acha que vai passar aqui?”, afirmou um líder partidário influente.
Lideranças da Câmara também afirmaram que o suposto acordo fechado na reunião de domingo contou com a presença apenas de líderes da base governista, e que os demais parlamentares souberam das medidas por terceiros – não sendo incluídos na negociação.
Haddad defende judicialização
A queda de braço está longe de se encerrar. O Ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, após a derrota, que defende a judicialização contra a ação dos parlamentares: “Na opinião dos juristas do governo, (a decisão de derrubar o IOF) é flagrantemente inconstitucional”, defendeu. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, afirmou Haddad em entrevista à Folha de São Paulo.
Na mesma entrevista, o ministro afirmou que a derrubada dos decretos pode ser responsável por mais cortes, fazendo com que faltem recursos importantes para a população: “Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas. A segunda, é cortar mais. Além dos R$ 30 (bilhões contingenciados), mais R$ 12 (bilhões). Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, ressaltou Haddad.
O ministro, no entanto, afirmou que a decisão final sobre a resposta do governo será do presidente Lula.
