A regulamentação do jogo on-line no Chile tem sido um dos principais temas de debate para a indústria latino-americana nos últimos anos. Por isso, o SBC Summit Latinoamérica 2024 se estabeleceu como o cenário ideal para ouvir alguns dos principais especialistas da indústria discutirem o estado atual da questão.
Durante o painel “Navegando la regulación del juego online en Chile”, moderado por Jorge Cárdenas, responsável de Marketing da Coolbet na América Latina, com o setor local representado por Cecilia Valdés, presidente da Associación Chilena de Casinos de Juego (ACCJ), e Marianela Artoni, diretora Comercial da Enjoy.
Eles debateram com o advogado das principais operadoras no país, Carlos Baeza, fundador da Carlos Baeza & Cia Abogados. Contando ainda com a advogada Cristina Romero, sócia do escritório LOYRA e especialista em regulamentação de jogos, os presentes discutiram sobre o estado atual do mercado chileno e o que falta para estabelecer um marco legal.
Apesar de terem posições divergentes em vários pontos, os cinco participantes concordaram sobre a grande oportunidade que o Chile possui no mercado de jogos on-line. Segundo Cárdenas, é um país em crescimento, com altos níveis de bancarização e penetração de internet, o que o torna um “potencial hub” para a indústria.
Ainda assim, Baeza não se mostrou muito otimista quanto aos prazos para a regulamentação. O advogado lembrou que haverá eleições presidenciais em 2025 e apontou que há outras prioridades no Congresso – como a Lei de Orçamento – o que torna improvável um progresso significativo na legislação no próximo ano ou, até mesmo, em 2026.
Apesar disso, tanto o representante legal da Betsson, Betano, Coolbet, Latamwin e Betwarrior quanto os demais participantes concordaram que não é importante aprovar o marco regulatório rapidamente, mas sim que ele seja adequado para o contexto chileno.
“Não é fácil explicar aos legisladores as características do mercado. É fácil copiar de outros mercados, mas isso não funciona a longo prazo”, analisou Artoni, ressaltando que “é importante aprovar a lei, mas não a qualquer custo”, pois “restrições excessivas sufocam tanto o mercado físico quanto o on-line”.
Nesse sentido, Cristina Romero, que apresentou argumentos aos legisladores chilenos no início do ano, afirmou que encontrou disposição para entender o setor e disse que recebeu consultas por parte deles.
Concorrência entre jogo on-line e jogo local
Para Cecilia Valdés, que tem colaborado para impulsionar a regulamentação em seu papel como representante dos cassinos locais, a regulamentação é necessária para “estabelecer um mercado saudável e corrigir a assimetria entre operadores licenciados e não licenciados”.
Ela também afirmou que a Corte Suprema do Chile decidiu contra o setor, tornando essa atividade “ilegal”.
No entanto, Baeza refutou esse posicionamento e explicou que, segundo a lei chilena, a Corte Suprema não tem autoridade para estabelecer esse tipo de mandado, resolvendo apenas questões entre partes, e que suas decisões afetam somente as partes envolvidas. Ele lembrou que o Ministério Público, que possui autoridade para validar as operações do setor, resolveu em favor do jogo on-line tal como está, então ele “claramente não é ilegal”.
Ele acrescentou que a indústria opera diariamente, anuncia em canais de televisão aberta e possui contratos de patrocínio com muitos clubes de futebol do país.
Apesar disso, Artoni destacou a experiência da Enjoy com a Enjoywin, uma oferta de cassino social lançada durante a pandemia da Covid-19. Ela explicou que os jogadores participavam com moedas virtuais e não com dinheiro real, mas, quando foi introduzida a possibilidade de compra com dinheiro, a Superintendência de Cassinos de Jogo (SCJ) ordenou que encerrassem o site.
Diante dessa situação, Artoni questionou a presença de operadores de jogos on-line no país, já que os atores do mercado local não podem operar da mesma forma.
Baeza respondeu que essa proibição – ao contrário de qualquer impedimento que pudesse afetar as operadoras que ele representa – está claramente especificada na Lei 19.995, que regulamenta os operadores de cassinos físicos. Ele argumentou que essas empresas poderiam operar on-line, mas por meio de outras sociedades criadas especificamente para esse fim.
Ele também rejeitou o período de cooling-off (que obrigaria os operadores atuais a suspenderem suas operações por um ano antes de solicitar uma licença), um modelo que, segundo Romero, já fracassou nos Países Baixos.
Mesmo assim, Cecilia Valdés apontou que “quanto mais tempo essas plataformas operarem, mais conhecimento de marca geram, e isso é o que a lei busca regulamentar”.
Regime tributário
Além de concordarem sobre a necessidade de regulamentar o mercado, os cinco participantes do painel reafirmaram a importância de estabelecer um regime tributário que contribua para as finanças públicas, sem sufocar a indústria.
Cristina Romero afirmou que o nível ideal para taxar o setor está entre 12 e 15 por cento, e que essa é a meta que o congresso deve buscar.
Valdés também destacou a necessidade de regulamentar o mercado de jogos on-line para incentivar a contribuição do setor à economia nacional, mas alertou que uma “sobrerregulação ou uma carga tributária excessiva só fomentaria o crescimento do mercado negro”.
O SBC Summit Latinoamérica 2024 ocorreu entre 29 e 31 de outubro no Seminole Hard Rock Hotel & Casino. Para acessar o conteúdo da conferência on demand, clique aqui.
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