A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar na próxima segunda-feira, 28, uma ação judicial para tentar responsabilizar operadores de apostas online por dívidas contraídas por pessoas que se endividaram com cassinos online e apostas esportivas.
A informação foi publicada nesta sexta-feira, 25, pelo jornalista Túlio Amâncio, do SBT. Segundo a apuração, a iniciativa pretende levar ao Judiciário a discussão sobre a responsabilidade das operadoras pelo superendividamento de apostadores. O governo avalia cobrar das plataformas valores relacionados às dívidas acumuladas por consumidores que perderam dinheiro em apostas.
A estratégia vem sendo discutida pela AGU em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e faz parte do conjunto de medidas em preparação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir o setor de apostas online.
De acordo com o SBT, a iniciativa ganhou força após a decisão de Lula de avançar com uma medida provisória (MP) para proibir as apostas online no país. A apuração afirma que o presidente chegou a considerar inicialmente uma restrição voltada apenas aos cassinos online, mas posteriormente optou por ampliar a medida para o setor como um todo.
O governo também discute mecanismos para reduzir uma possível migração de apostadores das plataformas autorizadas para operadores clandestinos, algo sobre o qual representantes do setor regulado vêm alertando.
Governo já restringiu acesso de pessoas endividadas
A eventual ação da AGU ocorre após o governo adotar outras medidas relacionadas ao endividamento de apostadores.
Segundo o SBT, dados do Ministério da Fazenda indicam que, até agosto, 827.304 pessoas que renegociaram dívidas estavam impedidas de apostar nas plataformas autorizadas. Quem participou do refinanciamento do Novo Desenrola Brasil, por exemplo, ficou impedido de apostar em casas de apostas reguladas. O problema é que as pessoas ainda conseguem apostar no mercado ilegal, que não oferece qualquer tipo de proteção.
O bloqueio também alcança beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de qualquer pessoa que solicite a autoexclusão.
Projeto prevê até seis anos de prisão por operação de apostas
Além da MP, o governo prepara um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados à exploração e à operação de apostas de quota fixa no Brasil.
Como mostrou o SBC Notícias Brasil nesta sexta-feira, a minuta prevê pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas no país. A proposta foi elaborada pelo MJSP e também alcançaria quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas.
O texto prevê ainda pena de dois a quatro anos de prisão e multa para atividades de divulgação, publicidade, promoção comercial e marketing voltadas ao incentivo às apostas, além da captação ou indicação de apostadores.
Diferentemente de uma medida provisória, porém, essas novas tipificações criminais não entrariam em vigor imediatamente: o projeto precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes da conclusão do processo legislativo.
Nosso site-irmão SBC Noticias agora tem um canal no YouTube e um podcast semanal em espanhol. Clique aqui para acessar o canal deles.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
