Gustavo Biglia, advogado, sócio do escritório Ambiel Advogados e especialista em Regulação de Jogos e Apostas, comentou que a nova atualização do Google referente a aplicativos de apostas no Brasil pode ajudar a combater o mercado ilegal.
Recentemente, o Google anunciou alterações na política da empresa envolvendo a indústria iGaming no Brasil, a fim de permitir a instalação de aplicativos de casas de apostas on-line em dispositivos móveis de jogadores locais.
Para o advogado, a decisão do Google está alinhado com o atual cenário jurídico brasileiro: “Com a regulamentação em vigor, a disponibilização dos apps nas lojas oficiais deixa de ser apenas uma decisão de política interna das plataformas e passa a estar diretamente relacionada ao cumprimento de normas legais, sobretudo no que diz respeito à proteção do consumidor, segurança de dados e combate a fraudes”.
O artigo destacou que essa mudança acompanha a regulamentação das apostas on-line do país, estimulando os consumidores brasileiros a acessarem plataformas licenciadas – e, assim, combatendo o mercado paralelo.
“O próprio Ministério da Fazenda impõe requisitos rigorosos, como mecanismos de verificação de identidade, controle de acesso para menores e práticas que garantam o jogo responsável. Agora, essas exigências precisam ser refletidas também no ambiente digital das plataformas que hospedam esses aplicativos”, acrescentou o advogado.
Biglia reforçou, ainda, que a disponibilização de aplicativos de apostas na Play Store, a loja virtual de aplicativos do Google, pode servir de “barreira natural” contra empresas não licenciadas. O fácil acesso às casas de apostas on-line reduz o espaço para sites ilegais e contribui diretamente para garantir a integridade do setor.
“É um movimento natural de adequação à legislação brasileira. Do ponto de vista jurídico, a tendência é que a oferta dos serviços digitais, inclusive no setor de jogos e de apostas, se alinhe cada vez mais às exigências locais, tanto no Brasil quanto em outros mercados que estão passando por processos semelhantes de regulação”, concluiu Biglia.
