O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera adiar para depois do segundo turno das eleições presidenciais a decisão sobre a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.
A informação foi divulgada na quarta-feira, 7, pelo jornalista Cézar Feitoza, do UOL. Segundo a apuração, Fux já teria discutido com outros ministros do STF a possibilidade de aguardar o fim da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), em 25 de outubro, antes de decidir sobre a continuidade da proibição.
A preocupação do magistrado seria evitar que uma eventual decisão fosse interpretada como interferência do Poder Judiciário nas eleições presidenciais, favorecendo um dos candidatos.
O possível adiamento ocorre em meio à pressão de entidades ligadas ao futebol e ao setor de comunicação, que defendem uma resposta do STF ainda nesta semana. Clubes e associações relacionadas às emissoras de televisão argumentam que a proibição provocou insegurança jurídica e interrompeu contratos publicitários, prejudicando financeiramente os dois setores.
Campanha de Flávio Bolsonaro vê vantagem eleitoral na manutenção da proibição
De acordo com o UOL, a possibilidade de Fux deixar a decisão para depois das eleições também é vista de maneira positiva pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Levantamentos qualitativos encomendados pela equipe do candidato indicariam que a proibição das apostas pode ter contribuído para a perda de apoio eleitoral de Lula. Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, ante 45,16% de Lula.
A avaliação dos aliados de Flávio é que o desgaste político do presidente pode aumentar durante as três semanas que separam os dois turnos, especialmente diante da possibilidade de manifestações contrárias à medida por parte de clubes de futebol, influenciadores e emissoras de televisão.
Os clubes de futebol estão realizando um protesto na 29ª rodada do Campeonato Brasileiro – Série A (Brasileirão), disputada entre 7 e 8 de outubro. Durante as partidas, as placas publicitárias estão exibindo mensagens como:
- PROIBIR NÃO É PROTEGER;
- NÃO É SÓ O FUTEBOL QUE PERDE; e
- QUEM LUCRA COM AS BETS ILEGAIS?
O governo Lula está a par da mobilização, que foi discutida pelo comitê de crise criado na Casa Civil para acompanhar os desdobramentos da proibição. O governo também monitora as partidas do Brasileirão para identificar possíveis violações às restrições impostas pela MP.
Um dos casos acompanhados envolve o São Paulo Futebol Clube, que avalia utilizar em seus uniformes a marca Superscore, plataforma de dados esportivos pertencente ao mesmo grupo da Superbet, patrocinadora máster do clube que foi uma das empresas afetadas pela proibição das apostas.
AGU defende manutenção da proibição no STF
Enquanto Fux avalia o momento de decidir, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta convencer o STF a manter os efeitos da medida provisória.
Em manifestação encaminhada ao ministro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, contestou os pedidos apresentados por entidades representativas do setor de apostas e sustentou que o modelo regulatório anterior apresentava problemas relacionados à saúde pública, à dignidade humana e à proteção financeira da população.
A argumentação da AGU inclui dados sobre atendimentos relacionados à dependência em apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e um levantamento segundo o qual a atividade teria retirado R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025. Este valor já foi contestado por entidades do setor regulado.
A AGU também pediu que Fux tome uma decisão após uma nova audiência pública sobre apostas no STF. Por outro lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contestam a constitucionalidade da proibição estabelecida por medida provisória e pedem que a proibição seja suspensa até a realização desta audiência pública.
As entidades questionam a ausência de justificativas concretas para a mudança de direção do governo, que vinha desenvolvendo a regulamentação e a fiscalização do mercado de apostas antes de determinar o encerramento das atividades.
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