O Ministério da Fazenda teria arrecadado mais de R$ 30 milhões a partir do pagamento das taxas de fiscalização por parte das empresas de apostas nos primeiros quatro meses deste ano.
Segundo o Metrópoles, abril foi o mês de maior valor, atingindo R$ 9,3 milhões – o equivalente a 36% superior à quantia arrecadada em janeiro de 2025 (R$ 6,8 milhões). O portal destacou, ainda, que tais valores representam crescimento contínuo durante o período analisado – em fevereiro, o governo arrecadou R$ 7,1 milhões; e em março, R$ 7,3 milhões.
Além disso, de acordo com dados obtidos pela Folha de S. Paulo – via Lei de Acesso à Informação -, a receita média mensal de sites de apostas está em torno de R$ 2,16 bilhões, representando cerca de 7% dos valores gastos pelos jogadores nas plataformas.
Além da licença federal – de R$ 30 milhões -, o governo exige o pagamento das taxas de fiscalização, as quais são cobradas mensalmente para que as casas de apostas on-line possam permanecer operando legalmente no mercado brasileiro.
Todo mês, as empresas licenciadas pagam pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), pelo Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS) e Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), além da taxa de fiscalização, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, agora, 18% do Gross Gaming Revenue (GGR).
O valor arrecadado é distribuído entre diferentes ministérios, incluindo da Saúde, da Educação, do Turismo e do Esporte, e áreas sociais, como a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e Segurança Pública.
Conforme destacou o BNLData, as empresas de apostas teriam repassado cerca de R$ 259 milhões por mês ao Tesouro Nacional. O Ministério do Turismo foi o maior beneficiado, recebendo valores entre R$ 41 milhões e R$ 75 milhões em fevereiro e em maio, respectivamente.
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