O Governo Federal trabalha na elaboração de pelo menos duas novas portarias para o mercado regulado de apostas, com previsão de publicação ainda em 2026. As normas devem estabelecer parâmetros para o funcionamento das ouvidorias das operadoras e dos canais de atendimento voltados à saúde dos apostadores.
As informações foram divulgadas pelo Estadão/Broadcast, que atribuiu a apuração a integrantes do Poder Executivo envolvidos no acompanhamento do setor de apostas.
Uma das preocupações do governo é definir quais serviços deverão ser disponibilizados aos clientes das plataformas. Os canais precisarão estar preparados para receber reclamações relacionadas, por exemplo, a apostas específicas, dificuldades no cadastro e problemas para realizar saques.
A expectativa é que as ouvidorias tenham atuação independente, funcionando como uma plataforma para tratar demandas que não tenham sido solucionadas pelos serviços regulares de atendimento ao cliente das empresas.
No caso dos canais de saúde, a regulamentação deve detalhar quais tipos de apoio e orientação devem ser oferecidos aos apostadores. Embora algumas operadoras já disponibilizem espaços desse tipo, o governo avalia que não há clareza sobre quais protocolos devem ser seguidos, qual o conteúdo das orientações e a forma como esses serviços precisam ser divulgados aos usuários.
Paralelamente, no último domingo, 26, o Ministério da Saúde lançou uma campanha sobre os riscos das apostas online.
Governo deve priorizar ajustes pontuais na regulação das apostas
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja abertamente contra apostas, integrantes do governo consideram improvável uma proibição ou uma mudança estrutural imediata no setor.
Segundo a reportagem do Estadão, a avaliação predominante no governo é que o mercado regulado deverá passar por um processo gradual de amadurecimento, com a adoção de restrições mais específicas e o reforço de mecanismos de proteção aos consumidores.
Um dos fatores considerados pelo governo é a dependência econômica de segmentos como o esporte e a mídia em relação às receitas provenientes de publicidade e de patrocínios de casas de apostas.
A publicação das novas portarias daria continuidade ao endurecimento das regras para as operadoras autorizadas. Durante a Copa do Mundo de 2026, por exemplo, o governo definiu novas regras para a publicidade de apostas.
Confira a pesquisa A Voz do Mercado, um levantamento inédito feito pela SBC Insights, sobre o setor regulado de apostas brasileiro. O material está disponível aqui.
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