A Federação Paulista de Futebol (FPF) e seis clubes da capital paulista enviaram um ofício a Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito de São Paulo, para manifestar preocupação com o projeto de lei que pretende restringir a publicidade de apostas em arenas esportivas do município.
O documento, enviado em 24 de julho, foi assinado por Reinaldo Carneiro Bastos, atual presidente da FPF, e por Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Portuguesa, Juventus e Nacional. As entidades estimam que renegociações e possíveis rescisões de contratos de patrocínio poderiam provocar um impacto de, no mínimo, R$ 1 bilhão para os clubes da cidade.
Corinthians, Palmeiras e São Paulo — os três maiores clubes da capital — possuem grandes acordos com Esportes da Sorte, Sportingbet e Superbet, respectivamente.
A manifestação trata do PL nº 560/2025, apresentado pelo vereador João Jorge (MDB). A medida deve ser votada no plenário da Câmara Municipal após o fim do recesso parlamentar.
Nunes declarou anteriormente que pretende sancionar a medida no mesmo dia em que o PL for aprovado pelos vereadores. O PL nº 560/2025 prevê multa de R$ 50 mil por infração, suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias em casos de reincidência e, dependendo da gravidade, proibição da realização de eventos esportivos no município por até dois anos.
Segundo a FPF, o projeto impediria a divulgação de casas de apostas em propriedades comerciais físicas e digitais associadas aos clubes, estádios e centros de treinamento localizados na capital.
A entidade máxima do futebol paulista argumenta que a restrição criaria uma assimetria concorrencial, pois equipes paulistanas disputariam os mesmos campeonatos que clubes de outras cidades, mas teriam menor capacidade de oferecer exposição aos patrocinadores.
Para a federação, essa diferença poderia reduzir o valor dos ativos comerciais dos clubes de São Paulo, dificultar a renovação de contratos e deslocar investimentos para equipes sediadas em municípios sem restrições semelhantes.
FPF pede exceção para estádios e contratos vigentes
No ofício enviado a Nunes, a FPF afirma que as receitas provenientes de patrocínios de empresas de apostas financiam parte das folhas salariais, da infraestrutura e dos investimentos no futebol feminino. A entidade também cita riscos de revisão contratual, de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, de rescisões antecipadas e de disputas por indenizações.
A federação ainda aponta dificuldades para os clubes visitantes. Segundo a entidade, equipes de outras cidades poderiam ser obrigadas a retirar de seus uniformes as marcas de patrocinadores do setor especificamente nas partidas realizadas em São Paulo.
Outra preocupação envolve eventos internacionais e de outras modalidades. A carta menciona competições da CONMEBOL (Libertadores da América e Sul-Americana), a Copa do Mundo Feminina de 2027, a Fórmula 1, partidas da NFL, e outros.
Como primeira alternativa, a FPF solicitou a abertura de um diálogo técnico com a Prefeitura antes da eventual sanção. Caso a proposta avance, a entidade pede que a publicidade em arenas, ginásios, estádios e centros de treinamento profissionais seja excluída da proibição.
A federação também defende uma regra de transição para preservar contratos assinados antes da entrada em vigor da norma. Em contrapartida, a FPF e os clubes disseram estar dispostos a participar de campanhas de prevenção e conscientização sobre os riscos relacionados às apostas.
Enquanto São Paulo planeja restringir a publicidade de apostas por meio de uma lei, outras capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Aracaju tomaram esta medida por meio de decretos.
Na opinião da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), estas medidas não deveriam ser tomadas por municípios, já que o assunto compete à União. Clique aqui para ler a entrevista completa que fizemos com Plínio Lemos Jorge, presidente da entidade.
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