Ontem, 22, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 5076/2025, que deve dobrar a cobrança de impostos sobre apostas online.
O PL é de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e já recebeu o apoio de 64 parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). No texto do líder do partido, pede-se a alteração da Lei nº 13.756/2018, elevando de 12% para 24% a alíquota sobre a receita bruta das operadoras (GGR), destinando parte dos recursos para a seguridade social e para ações de saúde pública.
Segundo o presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), a escolha do projeto teve caráter estratégico, já que o colegiado pode indicar apenas dois textos por ano para tramitar em regime de urgência.
“Estamos solicitando e acho que isso vai sensibilizar o presidente Hugo Motta para pôr isso em pauta, além dos outros projetos de lei que serão apensados. Tivemos a assinatura de 34 deputados, de todos os partidos. Isso mostra a força deste debate que está sendo feito aqui”, afirmou Correia.
O que está por trás do aumento de impostos sobre apostas
Farias reforçou que o aumento é essencial para mitigar impactos sociais do crescimento do mercado de apostas no país: “A gente sabe que o impacto disso é gigantesco. Todo mundo tem alguém viciado na família. Tenho um gráfico da taxação no mundo… França tem 33%, Itália, 20% e aqui no Brasil estamos com 12%. Dá para avançar muito mais”.
Conforme o texto do PL nº 5076/2025, o aumento da tributação seria uma maneira de frear o avanço de casos de ludopatia e, também, de reforçar o orçamento público. O texto apresenta o dado de que o Brasil já tem mais de 2 milhões de pessoas viciadas em apostas, e o número de atendimentos a jogadores compulsivos na rede pública aumentou 300% entre 2022 e 2024.
O projeto também cita dados do Banco Central, afirmando que 24 milhões de brasileiros realizaram ao menos uma transferência para plataformas de apostas entre janeiro e setembro de 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia confirmado o apoio do governo, mas afirmou que enviará ao Congresso outros dois projetos complementares: um para ampliar a arrecadação, com foco em casas de apostas e fintechs, e outro voltado ao controle de gastos públicos. Segundo o ministro, a separação das matérias visa evitar que a oposição use a junção entre receitas e despesas para travar a tramitação.
Agora, o PL poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por outras comissões, devido ao caráter de urgência. A decisão final caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda deve definir a data.
O que mais diz o PL nº 5076/2025
O texto propõe que 76% da arrecadação líquida após deduções permaneça com o operador das apostas, 12% seja destinado à seguridade social e 12% a ações de custeio definidas em lei. O texto deve entrar em vigor no primeiro dia do quarto mês após sua publicação.
Segundo Farias, a iniciativa visa equilibrar a tributação brasileira com padrões internacionais e reduzir o apelo das ‘bets’, como descreve,, “uma atividade nociva à saúde e à economia familiar”.
“Mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da de outros países, como França e Alemanha. Devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde”, argumentou.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
