Na quarta-feira, 19, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para analisar o Projeto de Lei (PL) nº 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB-SP), que proíbe a publicidade de apostas de quota fixa em eventos esportivos.
Segundo o portal de notícias da Câmara, a CCJ deu parecer favorável à legalidade do PL de Jorge. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores em dois turnos.
A vereadora Sandra Santana (MDB-SP), presidente da CCJ, afirmou: “Temos que proibir as bets. Isso tem acabado com a vida de milhares de famílias e pessoas. Tem ainda outro projeto, em elaboração, que trata da questão de conteúdos adultos patrocinarem eventos esportivos”.
PL pode gerar impacto econômico para clubes paulistas
Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, já afirmou que pretende sancionar o projeto no mesmo dia em que a proposta for aprovada pela Câmara Municipal. Ao contrário de capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Aracaju, Nunes não quis restringir a publicidade de apostas por meio de um decreto.
A declaração de Nunes causou um verdadeiro temor no futebol paulista. Dias depois, a Federação Paulista de Futebol (FPF) e seis clubes da capital paulista enviaram um ofício a Nunes para manifestar preocupação com o projeto de lei.
A federação e os clubes estimaram que renegociações e possíveis rescisões de contratos de patrocínio poderiam gerar impacto de, no mínimo, R$ 1 bilhão para os clubes da cidade. Atualmente, os maiores clubes da capital — Corinthians, Palmeiras e São Paulo — possuem contratos milionários com o Esportes da Sorte, Sportingbet e Superbet, respectivamente.
Na opinião da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), estas medidas não deveriam ser tomadas por municípios, já que o assunto compete à União. Clique aqui para ler a entrevista completa que fizemos com Plínio Lemos Jorge, presidente da entidade.
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