Entre maio e junho, novos acontecimentos pausaram a assinatura e a publicação da Medida Provisória (MP) que regulamentará as apostas esportivas no país.
Os casos de manipulação em jogos de futebol, ocorridos nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e de 2023, são o tema da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados no mês passado. O Ministério da Fazenda determinou que a MP somente entrará em vigor – com possíveis alterações – quando a CPI das Apostas for concluída.
O SBC Notícias Brasil reuniu as notícias mais importantes dos últimos dois meses na mais recente edição do Brasil em Análise para informar nossos leitores sobre a indústria de apostas no país.
Medida Provisória das apostas esportivas
Após conversa com José Francisco Manssur, assessor especial do secretário executivo do Ministério da Fazenda, o SBC Notícias Brasil teve acesso ao documento oficial da Medida Provisória (MP), o qual versa sobre a regulamentação das apostas de quota fixa e modifica diversos decretos, incluindo o de 13.756/2018 – que deu origem à legalidade da indústria -, e revoga a Lei 14.455/2022 – que criou a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo.
Jogadores banidos do futebol
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) baniu permanentemente do futebol o jogador Marcus Vinícius Alves, conhecido como Romário. O meio-campista Gabriel Domingos recebeu suspensão por 720 dias e uma multa de R$ 40 mil.
Ambos os atletas eram jogadores do Vila Nova quando foram acusados de “forçar cartões amarelos e/ou vermelhos e cometer pênaltis e faltas para favorecer a máfia das apostas esportivas”, como consta na decisão.
O STJD condenou mais cinco jogadores (Ygor Catatau, Mateuzinho, Paulo Sérgio, André Luiz Guimarães Siqueira Junior e Kevin Lomónaco) por fraude em apostas.
CPI da Manipulação de Resultados
A Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de manipulação e de fraude nas apostas esportivas, iniciadas pela operação “Penalidade Máxima”, do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O Plano de Trabalho, redigido pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI presidida pelo deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI) esclarece que houve, pelo menos, 130 partidas suspeitas de manipulação de resultados.
Três focos principais foram determinados: investigar os suspeitos – separando profissionais de amadores -, investigar as competições masculinas e femininas e apurar o que foi revelado pelo MP-GO, por relatórios públicos e testemunhos de atletas, apostadores e entidades.
Loterj concede primeira outorga de exploração de apostas do país
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) concedeu autorização para operação de apostas esportivas no Rio à Rede Loto, primeira empresa a obter credenciamento, válido por cinco anos.
A plataforma Loto Carioca funcionará com o sistema de transações financeiras PIXS Cobrança e Serviços, que será o responsável por realizar as apostas e o pagamento de prêmios. A exploração da atividade da empresa é restrita ao estado carioca.
A Comissão Permanente de Licitações da Loterj informou que, após a indicação da Rede Loto como a primeira empresa autorizada a operar apostas no Rio de Janeiro por meio da Loto Carioca, a plataforma Pixbet – que passou para a segunda etapa do processo – poderá passar a integrar a oferta do estado, uma vez que ainda existem outras etapas que precisam ser concluídas para que a Pixbet seja habilitada a explorar o setor de apostas no estado.
IBJR e ANJL estabelecem parceria com o CONAR
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) antecipou-se à regulamentação federal e lançou seu próprio “Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária”. Ainda, assinou um convênio com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) para criar e implementar regras e atividades publicitárias para a indústria de apostas esportivas no Brasil.
O Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também anunciou que firmou parceria com o órgão para trabalharem juntos pela integridade publicitária no país.
Campanha #RespeitaOFutebol
A ANLJ uniu-se à campanha #RespeitaOFutebol – ao lado de dez operadores de apostas esportivas que atuam no mercado brasileiro. O objetivo da ação é incentivar o jogo responsável, consciente e regulamentado, e convida jogadores, torcedores e “todos os apaixonados pelo futebol” a se unirem à causa.
Cria-se a Secretaria de Jogos e Loterias
Integrantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) reuniram-se com o Ministério da Fazenda para criar uma nova secretaria, responsável pelos recursos arrecadados com as apostas esportivas on-line.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa da aprovação de alguns cargos essenciais no departamento que irão lidar com o dinheiro oriundo da indústria, a fim de começar a desenhar como esses recursos serão administrados.
Ronaldinho Gaúcho lança casa de apostas
Ronaldinho Gaúcho, estrela do futebol mundial, anunciou o lançamento de seu site de apostas esportivas e de jogos on-line. A Bruxo10.Bet, homenageando a maneira carinhosa pela qual o atleta é chamado, possui extensa variedade de mercados de apostas esportivas e boa seleção de jogos de cassino.
Novos acordos de patrocínio no esporte feminino
O canal CazéTV, da LiveMode em parceria com o streamer Casimiro Miguel, anunciou que o operador de apostas esportivas brasileira EstrelaBet irá patrocinar a transmissão da Copa do Mundo Feminina da FIFA este ano.
A 1xBet também demonstrou o incentivo ao esporte feminino ao tornar-se o principal patrocinador da Liga Feminina de Futsal Sicredi (LFF). A operadora internacional de apostas esportivas apoiará a maior competição de futsal feminino do país ao longo da temporada de 2023.
A Pixbet é outra operadora envolvida no fomento à modalidade. A empresa é a nova patrocinadora do time feminino do Corinthians até o final de 2023. O operador de apostas já possui parceria com a equipe masculina do clube.
Junto à iniciativa, está Parimatch, que será o patrocinador do Campeonato Paulista Feminino, com o objetivo de ganhar visibilidade no mercado de apostas brasileiro. O contrato será válido para a temporada de 2023 do campeonato, que começou no início de maio e terminará em novembro.
Incentivo à tradição nordestina
O provedor de jogos on-line FBMDS, parte do grupo internacional de cassinos FBM, lançou seu novo caça-níquel Bailão Junino ao lado do operador Vai de Bet. O título é inspirado na cultura brasileira, e o objetivo da marca é reforçar sua estratégia de expansão no país latino-americano.
O lançamento do slot está inserido na estratégia do Vai de Bet, que busca apoiar as festividades locais. Gusttavo Lima, embaixador do operador no Brasil “encarna o espírito do evento e visa divulgar o legado cultural das festas juninas, recebendo um novo impulso nesta missão com a inclusão do Bailão Junino™”, declara o operador em comunicado.
Sistema de monitoramento para promover integridade esportiva
A Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE) apresentou o sistema de monitoramento de integridade da plataforma Genius Sports às autoridades presentes no evento, de iniciativa de José Francisco Manssur.
Durante o workshop, a ABRADIE mostrou como a tecnologia é capaz de detectar possíveis apostas fraudulentas. O sistema auxilia entidades esportivas a combater a manipulação de resultados em apostas esportivas, impedindo que ilegalidades sejam concretizadas nos sites dos operadores.
GabiGol assina com a Stake
Gabigol, jogador do Flamengo, anunciou que assinou contrato de parceria com o operador de apostas esportivas Stake. O novo embaixador, famoso por comparecer a mesas de pôquer, aparece jogando alguns títulos famosos de cassino na ação publicitária.
IBJR e IBIA unem-se para prevenir fraude em apostas
O IBJR firmou acordo com a International Betting Integrity Association (IBIA) para reforçar o combate à manipulação de resultados e para promover a credibilidade dos eventos esportivos e das apostas on-line no país. A união entre ambas as partes busca fortalecer os laços entre as associações, mediante ações para estabelecer um mercado viável, com altas taxas de retenção de clientes, e para garantir a integridade.
Romário presidirá Comissão dos Esportes
O Senado Federal decidiu pela instalação da Comissão dos Esportes (CE) para tratar da regulamentação das apostas esportivas no país. O ex-jogador de futebol e atual senador pelo PL do Rio de Janeiro, Romário de Souza Faria, será o presidente da CE. A Comissão será um espaço para propor iniciativas próprias, e seus membros ressaltaram que debater sobre manipulação de resultados será essencial – tendo em vista os últimos casos de fraude em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Legalização à vista: PL dos jogos de azar é enviado ao Senado
O Projeto de Lei (PL) 2.234/22 para legalizar jogos físicos e virtuais foi encaminhado na terça-feira, 9, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para avaliação. Por decisão de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, o documento será analisado pelos membros do legislativo antes de seguir para o Plenário.
A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados sob o título PL 442/91, prevê a autorização do funcionamento de cassinos em resorts (um por estado), bingo, jogo do bicho e jogos on-line.
